Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Dano moral. Caracterização. Tratamento que ofendia sua dignidade. "Gordinha".

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Entregador de pizza. Sistema delivery. Vínculo.

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Prestação de Serviços - Condenação Subsidiária do Tomador.

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Horas Extras. Inversão do Encargo Probatório.

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Dívida de Pequeno Valor. Desnecessidade de Precatório.

Diferenças Salariais. Inversão do Ônus da Prova

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Greve - Ilegalidade Praticada pelo Empregador - Movimento não Abusivo.

GREVE - ILEGALIDADE PRATICADA PELO EMPREGADOR - MOVIMENTO NÃO ABUSIVO. Se o empregador confessa, em ata de audiência, a prática de atos que, além de manifestamente ilegais, indubitavelmente atingem a coletividade dos trabalhadores - atos esses consistentes na supressão unilateral do café da manhã e no não pagamento de verbas rescisórias.